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Agravo de petição. Busca patrimonial em nome do cônjuge executado. Penhora da meação. Possibilidade

Tribunal: TRT 9

Tema(s): Agravo de petição Busca patrimonial em nome do cônjuge executado Penhora da meação Possibilidade

Data de Publicação: 13/03/2024

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Falecimento dos devedores. Partilha realizada. Responsabilidade do herdeiro pelas dívidas do falecido na proporção da parte que lhe coube na herança. Inexistência de solidariedade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Falecimento dos devedores Partilha realizada Responsabilidade do herdeiro pelas dívidas do falecido na proporção da parte que lhe coube na herança Inexistência de solidariedade

Data de Publicação: 19/06/2023

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Execução de título executivo extrajudicial. Penhora. Proventos de aposentadoria. Impenhorabilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Execução de título executivo extrajudicial Penhora Proventos de aposentadoria Impenhorabilidade

Data de Publicação: 10/02/2021

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Abertura de testamento particular. Alegações de ausência de capacidade do testador. Testador se encontrava lúcido e consciente por ocasião da elaboração de seu ato de última vontade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Abertura de testamento particular Alegações de ausência de capacidade do testador Testador se encontrava lúcido e consciente por ocasião da elaboração de seu ato de última vontade

Data de Publicação: 16/08/2020

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Interdição. Prestação de contas. Bloqueio de conta bancária

Tribunal: TJSP

Tema(s): Interdição Prestação de contas Bloqueio de conta bancária

Data de Publicação: 23/04/2019

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Levantamento de valor em conta bancária. Única herdeira. Inexistência de outros bens a inventariar

Tribunal: TJRS

Tema(s): Levantamento de valor em conta bancária Única herdeira Inexistência de outros bens a inventariar

Data de Publicação: 23/01/2019

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Alvará judicial. Levantamento de valor em conta bancária. Única herdeira

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alvará judicial Levantamento de valor em conta bancária Única herdeira

Data de Publicação: 20/11/2018

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Divórcio litigioso. Princípio da identidade física do juiz. Afastada. Retorno dos autos para exame dos embargos de declaração

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio litigioso Princípio da identidade física do juiz Afastada Retorno dos autos para exame dos embargos de declaração

Data de Publicação: 16/10/2017

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Sucessões. Comoriência. Alvará judicial. Proventos de trabalho e FGTS

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sucessões Comoriência Alvará judicial Proventos de trabalho e FGTS

Data de Publicação: 15/09/2016

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União estável. Pedido de bloqueio e nulidade de venda de bem imóvel. Tutela indeferida

Tribunal: TJPR

Tema(s): União estável Pedido de bloqueio e nulidade de venda de bem imóvel Tutela indeferida

Data de Publicação: 02/09/2016

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